Soluções jurídicas personalizadas para cada cliente
Atendimento a companhias de grande porte
Recursos estratégicos até STJ e STF
Aliando o tradicional à contemporaneidade dos avanços tecnológicos, incluindo a gestão de dados e informações, a Pretto Advogados foca no atendimento pessoal e personalizado dos seus clientes, procurando sempre encurtar as distâncias, a fim de conhecer a realidade individual de cada cliente para melhor entender as suas necessidades.
Priorizando a qualidade, tratando cada demanda individualmente, similar a um trabalho artesanal, nossa prática é de uma permanente consultoria, apontando soluções e caminhos jurídicos pautados pela ética e segurança.
Além das práticas preventivas que minimizam os impactos negativos dos conflitos, em harmonia com as ferramentas tecnológicas, aliadas a alta capacidade técnica jurídica dos profissionais que integram a Pretto Advogados, sempre buscamos as melhores oportunidades para nossos clientes.
Ações para recuperação de crédito tributário, e demais processos de natureza fiscal, no âmbito administrativo e judicial, tais como defesas e recursos contra notificações, ações de repetição de indébitos tributários, anulação de crédito tributário, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias, entre outros. Consultoria e planejamento tributário, bem como atuação na gestão de passivos tributários.
Elaboração e/ou revisão de atos societários nas suas diversas modalidades, sempre em consonância com os adequados e recomendados regimes de tributação, bem como visando segurança jurídica e proteção patrimonial.
Análise e orientação quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por órgãos públicos da administração direta e indireta, visando esclarecer os requisitos exigidos para a implantação e/ou o desenvolvimento de atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados (compliance).
Elaboração, revisão e análise de contratos comerciais em suas diversas modalidades de negócio: compra e venda, locação, arrendamento, representaço comercial, consignação, prestação de serviços, entre outros tipos de acordos comerciais.
1 – Visão geral A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, inaugurou uma nova sistemática de tratamento dos benefícios fiscais
TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO. ACRÉSCIMO DE 10% AOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO 09/02/2026 Diante da edição da Lei Complementar nº 224/2025, no contexto da operacionalização da reforma
Data: 15/10/2025 A partir do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 779 em efeito repetitivo, no qual ficou assentado que “o conceito de
