PR – Empresas podem usar créditos de ICMS para investir nas cidades do Rota do Progresso

Data: 02/08/2024

As empresas e cooperativas poderão utilizar créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir em municípios paranaenses com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM).

O Governo do Paraná, por meio do Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda e da Invest Paraná, abriu chamada para companhias interessadas em abrir novas unidades em alguma das 80 cidades com IPDM abaixo de 0,4, integrantes do programa Rota do Progresso.

  • O formulário está disponível na página do Paraná Competitivo.
  • As empresas têm até 30 de agosto para indicar a implantação.
  • O Estado disponibilizou R$ 300 milhões em créditos acumulados e homologados no Siscred para novos empreendimentos, desde que haja geração de empregos.

O IPDM, desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, mede o desempenho dos municípios em renda, agropecuária, mercado formal de trabalho, educação e saúde.

Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, destacou a importância do processo.

A Secretaria da Fazenda reformulou o decreto do Paraná Competitivo para ampliar o limite de uso dos créditos:

  • Empresas que investirem em cidades fora da Região Metropolitana de Curitiba poderão destinar 100% do crédito de ICMS.
  • Na RMC, o limite é de 50%.

Repórter: Victor Luís

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná