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Assembleia aprova PL que prorroga incentivos fiscais – 07/08/2019 – 17h06min

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em primeiro e segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria

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PL que prorroga benefícios a segmentos econômicos está apto a ser votado em plenário – 07/08/2019 – 12h24min

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 07/08/2019 O Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, suspende os efeitos dos Decretos 1.866 e 1.867/2018, que

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Governo revisa benefícios fiscais para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do

Ler mais »

Moisés defende inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

O governador Carlos Moisés assinou na manhã desta terça-feira, 6, a carta da sexta edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada em Brasília. No documento,

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OAB/SC nº 1817

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