CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
Data: 15/10/2025 A partir do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 779 em efeito repetitivo, no qual ficou assentado que “o conceito de
Data: 15/10/2025 A partir do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 779 em efeito repetitivo, no qual ficou assentado que “o conceito de
Data: 08/07/2025 Há tempo o Estado de Santa Catarina busca impedir a ampla fruição dos créditos de ICMS acumulados pelos contribuintes em decorrência de suas
Data: 26/08/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de 14/08/2024, por unanimidade, adotou o voto do Ministro Relator Herman Benjamin
Data: 19/08/2024 Foi publicada em 14/08/2024 a Portaria SEF nº 207/2024, liberando a entrada temporária de importações com usufruto de TTD por portos de outros
Data: 13/08/2024 As contribuições ao PIS e COFINS sofrem constantes alterações, muitas delas promovidas pela RFB. O aproveitamento de créditos nessas contribuições é tema de
Data: 13/08/2024 A Primeira Seção do STJ, no Tema 1.093 (recursos repetitivos), fixou cinco teses sobre o creditamento de PIS/COFINS no sistema monofásico e no
Data: 06/08/2024 O direito aos créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, consumidos e/ou desgastados gradativamente no processo produtivo, foi reconhecido pela 1ª
Data: 06/08/2024 A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe avanços na gestão de resíduos no Brasil. Ela define
Data: 02/08/2024 As empresas e cooperativas poderão utilizar créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir em municípios paranaenses com os menores indicadores
Data: 21/06/2024 A Lei nº 14.789/2023, vigente desde janeiro de 2024, revogou o art. 38, §2º do Decreto-lei nº 1.598/77 e o art. 30 da