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CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO

outubro 16, 2025 Nenhum comentário

Data: 15/10/2025 A partir do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 779 em efeito repetitivo, no qual ficou assentado que “o conceito de

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DECRETO ESTADUAL Nº 1.025/2025 ATINGE O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS/SC – EXPORTAÇÃO

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 08/07/2025 Há tempo o Estado de Santa Catarina busca impedir a ampla fruição dos créditos de ICMS acumulados pelos contribuintes em decorrência de suas

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STJ: TEMA 1191. Restituição dos Créditos de ICMS-ST decidido de forma favorável ao contribuinte

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 26/08/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de 14/08/2024, por unanimidade, adotou o voto do Ministro Relator Herman Benjamin

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SEF-SC – Liberação Temporária Outros Portos x TTD Importações

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 19/08/2024 Foi publicada em 14/08/2024 a Portaria SEF nº 207/2024, liberando a entrada temporária de importações com usufruto de TTD por portos de outros

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PIS e COFINS. Crédito dessas contribuições sobre o IPI Não Recuperável. IN RFB 2.121/2022 ilegal. Atacadistas e Distribuidoras, bem como comércios em geral com possibilidade do crédito.

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 13/08/2024 As contribuições ao PIS e COFINS sofrem constantes alterações, muitas delas promovidas pela RFB. O aproveitamento de créditos nessas contribuições é tema de

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PIS E COFINS. Tomada de crédito na entrada (via manutenção) quando as vendas forem suspensas, isentas, alíquota zero ou não incidentes.

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 13/08/2024 A Primeira Seção do STJ, no Tema 1.093 (recursos repetitivos), fixou cinco teses sobre o creditamento de PIS/COFINS no sistema monofásico e no

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ICMS. Créditos nas aquisições de Materiais Intermediários. Uso e Consumo. STJ: EARESP nº 1.775.781/SP

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 06/08/2024 O direito aos créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, consumidos e/ou desgastados gradativamente no processo produtivo, foi reconhecido pela 1ª

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Créditos de PIS e COFINS para empresas obrigadas a implementar sistemas de Políticas Reversas

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 06/08/2024 A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe avanços na gestão de resíduos no Brasil. Ela define

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PR – Empresas podem usar créditos de ICMS para investir nas cidades do Rota do Progresso

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 02/08/2024 As empresas e cooperativas poderão utilizar créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir em municípios paranaenses com os menores indicadores

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IRPJ, CSLL, PIS e COFINS x Créditos Presumidos de ICMS – Perspectivas a partir da Lei nº 14.789/2023

setembro 25, 2025 Nenhum comentário

Data: 21/06/2024 A Lei nº 14.789/2023, vigente desde janeiro de 2024, revogou o art. 38, §2º do Decreto-lei nº 1.598/77 e o art. 30 da

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OAB/SC nº 1817

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